Termos e Condições

Estes termos são um acordo entre a FTU, Lda, sociedade constituída em Portugal com o NIPC 513004572, com sede no Porto ("Moxboard", "nós"), e a organização ou pessoa que cria ou usa um workspace Moxboard ("tu"). Ao criares uma conta ou um workspace aceitas estes termos. Se aceitares em nome de uma empresa, confirmas que a podes vincular.

O Moxboard é uma ferramenta para uso profissional. Se o usares como consumidor, aplicam-se também os direitos imperativos do consumidor do teu país.

1. O serviço

O Moxboard é um quadro kanban online para equipas, disponível em app.moxboard.app e como app instalável. Podemos melhorar, mudar ou retirar funcionalidades ao longo do tempo; não retiramos uma funcionalidade essencial que estejas a pagar sem te avisar com pelo menos 30 dias de antecedência.

2. Contas

• Precisas de um email válido e de uma password com pelo menos 8 caracteres. Guarda bem a password; és responsável pelo que acontece com a tua conta.
• Cada workspace tem um dono e pode ter admins, que gerem membros, projetos e faturação.
• Tens de dar informação verdadeira e mantê-la atualizada.

3. Planos, experiência e preços

• Free: até 2 membros e 1 GB de espaço, com todas as funcionalidades.
• Team: preço por workspace conforme o tamanho da equipa: Team 5, Team 10, Team 20, Team 50 ou Team 100, mensal ou anual, como indicado em moxboard.app/pt/#pricing no momento da subscrição. O espaço extra é vendido em blocos de 100 GB. Workspaces com mais de 100 membros têm orçamento à medida.
• Experiência: os workspaces novos têm 14 dias com tudo, sem cartão. Se juntares um método de pagamento, o plano escolhido começa no fim da experiência; se não, o workspace fica só de leitura até juntares um ou passares para o Free. Nada é apagado.
• Os preços não incluem IVA, que é acrescentado quando aplicável. Os convidados são grátis e não contam como membros. Os membros incluem convites pendentes.

4. Faturação

• As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período (mês ou ano) até serem canceladas.
• Crescer: quando um convite faz o workspace passar o tamanho que pagas, um admin vê o preço novo e confirma; a diferença do resto do período é cobrada logo (proporcional). Também podes escolher um tamanho maior à partida.
• Diminuir: um tamanho menor aplica-se a partir da fatura seguinte; não há reembolso do período em curso.
• Os pagamentos passam pelo Stripe Managed Payments: a compra é vendida pela Link (empresa do grupo Stripe) como vendedor registado (merchant of record), que calcula e cobra o IVA ou imposto sobre vendas do teu país e emite os recibos. Os recibos e o histórico ficam disponíveis em Plano e faturação.
• Pagamento falhado: o workspace continua a funcionar 7 dias com um aviso e depois fica só de leitura até o pagamento passar. Nunca apagamos dados por causa de um pagamento falhado sem aviso.
• Podemos mudar os preços com pelo menos 30 dias de aviso por email; o novo preço aplica-se a partir da renovação seguinte a esse aviso. Se não concordares, podes cancelar antes.

5. Cancelar

Podes cancelar a qualquer momento em Plano e faturação. Manténs o acesso pago até ao fim do período em curso e depois o workspace passa para o Free. Salvo quando a lei diga o contrário, os pagamentos não são reembolsáveis. Podes exportar os teus dados a qualquer momento, em todos os planos.

6. O teu conteúdo

• Manténs todos os direitos sobre o conteúdo que pões no Moxboard (tarefas, comentários, ficheiros…). Dás-nos apenas a autorização necessária para o guardar, tratar e mostrar, para prestar o serviço.
• És responsável por teres o direito de carregar esse conteúdo e pelas pessoas que convidas.
• Não olhamos para o teu conteúdo exceto quando necessário para prestar ou dar suporte ao serviço, quando nos pedes ou quando a lei o exige.
• Se ligares uma app de IA (por exemplo o Claude) ao Moxboard, ela age em teu nome e com as tuas permissões, e o que fizer conta como feito por ti. Essa app é fornecida pela respetiva empresa, segundo os seus próprios termos; não somos responsáveis pelas suas respostas nem pelo que envia ao seu fornecedor. Os admins do workspace podem desligar as apps de IA no seu workspace.

7. Utilização aceitável

Não podes usar o Moxboard para infringir a lei ou direitos de terceiros, enviar spam, carregar malware, tentar aceder a outros workspaces, sobrecarregar ou fazer engenharia inversa do serviço, nem revendê-lo sem o nosso acordo. Podemos suspender contas que o façam, com aviso prévio sempre que razoável.

8. Limites de espaço e workspaces inativos

Cada plano tem um limite de espaço; quando enche, deixa de dar para carregar ficheiros até apagares alguns ou comprares mais espaço. Workspaces Free sem atividade durante 180 dias podem ser apagados, com aviso por email aos admins aos 150 dias.

9. Proteção de dados (termos de subcontratação)

Para os dados pessoais dentro do teu workspace, és o responsável pelo tratamento e nós somos o teu subcontratante (art. 28.º do RGPD). Comprometemo-nos a:

• tratá-los só segundo as tuas instruções documentadas, que são estes termos e a tua utilização do serviço;
• garantir que quem lhes acede está obrigado a confidencialidade;
• aplicar medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas (ver a secção 7 da Política de Privacidade);
• usar apenas os subcontratantes indicados na Política de Privacidade e avisar-te com pelo menos 30 dias de antecedência antes de juntar um novo, para te poderes opor;
• ajudar-te a responder a pedidos de titulares e a cumprir as tuas obrigações de segurança, notificação de violações e avaliações de impacto;
• notificar-te sem demora injustificada, e no prazo de 72 horas, depois de termos conhecimento de uma violação de dados que afete o teu workspace;
• apagar os dados do workspace quando apagares o workspace ou no fim do serviço, salvo quando a lei nos obrigue a guardá-los; podes exportá-los antes;
• disponibilizar a informação necessária para demonstrar o cumprimento.

10. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Moxboard disponível e fazemos cópias de segurança diárias, mas não garantimos que funcione sem interrupções ou erros. A manutenção planeada é feita em horas calmas sempre que possível. O suporte é dado através do centro de ajuda.

11. Responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está", na medida em que a lei o permita. Nenhuma das partes responde por danos indiretos ou consequenciais (como lucros cessantes ou dados que podias ter exportado). A nossa responsabilidade total em cada período de 12 meses fica limitada ao valor que nos pagaste nesses 12 meses. Nada nestes termos limita a responsabilidade por fraude, dolo, negligência grave ou o que a lei não permita limitar.

12. Fim do acordo

Podes deixar de usar o Moxboard e apagar o teu workspace a qualquer momento. Podemos pôr fim ao acordo por violação grave ou repetida destes termos, com aviso prévio sempre que razoável. Se deixarmos de oferecer o Moxboard, avisamos com pelo menos 90 dias de antecedência para poderes exportar os teus dados.

13. Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Para alterações relevantes, avisamos os admins dos workspaces por email com pelo menos 30 dias de antecedência. A data no topo indica a versão mais recente.

14. Lei e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos nos tribunais de Lisboa, salvo quando a lei imperativa dê a um consumidor o direito de recorrer aos tribunais da sua residência. Os consumidores em Portugal podem também recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios indicada em www.consumidor.gov.pt e ao Livro de Reclamações Eletrónico em www.livroreclamacoes.pt.

15. Contacto

FTU, Lda · NIPC 513004572 · Porto, Portugal · help.moxboard.app/contact